O tema es­teve em de­bate faz hoje oito dias, 18, por ini­ci­a­tiva da ban­cada co­mu­nista que através deste seu agen­da­mento po­tes­ta­tivo quis deixar bem clara a men­sagem de que a Se­gu­rança So­cial é sus­ten­tável e de que são falsos os alarmes cri­ados por PSD/​CDS-PP em torno da ale­gada in­sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira.

Tratou-se so­bre­tudo de afirmar que os re­for­mados e os tra­ba­lha­dores não têm de ver as suas re­formas cor­tadas no ime­diato ou no fu­turo, sem deixar de ter em conta que a Se­gu­rança So­cial tem de­sa­fios que não podem ser ig­no­rados e que im­porta su­perar.

«O País não está con­de­nado a optar entre um corte nas re­formas de 600 mi­lhões de euros já, como pro­põem PSD e CDS-PP, ou um corte nas re­formas no fu­turo, como propõe o PS», aclarou, logo na in­ter­venção ini­cial, o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado.

Outra po­lí­tica

Di­fe­rente do que é ha­bi­tual foi, pois, a pers­pec­tiva com que o PCP apre­sentou o tema da Se­gu­rança So­cial a de­bate. En­quanto os par­tidos da mai­oria go­ver­na­mental e o PS con­di­ci­onam à par­tida o de­bate pela pers­pec­tiva de cortes que dizem ser pre­ciso fazer para manter in­to­cável a po­lí­tica eco­nó­mica e la­boral, o PCP, ao invés, de­fine os ob­jec­tivos de po­lí­tica so­cial e as mis­sões que o sis­tema pre­vi­den­cial da Se­gu­rança So­cial deve as­sumir, no­me­a­da­mente quanto à «re­dução da idade de re­forma, o au­mento e va­lo­ri­zação das pen­sões e re­formas, o alar­ga­mento e re­forço da pro­tecção so­cial aos de­sem­pre­gados».

Foi nesta di­recção que os de­pu­tados co­mu­nistas con­du­ziram o de­bate, acom­pa­nhando a sua in­ter­venção de de pro­postas con­cretas para as­se­gurar o fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial.

Isto sem iludir que os pro­blemas da Se­gu­rança So­cial são es­tru­tu­rais e que só com uma outra po­lí­tica eco­nó­mica que crie em­prego, com­bata a pre­ca­ri­e­dade e au­mente de forma ge­ne­ra­li­zada os sa­lá­rios é pos­sível re­solver de forma es­tru­tural os pro­blemas da Se­gu­rança So­cial.

Pelas op­ções de po­lí­tica eco­nó­mica passou assim o pri­meiro con­junto de me­didas pre­co­ni­zadas pelo PCP, sempre com a ideia-chave de que a prin­cipal ameaça à Se­gu­rança So­cial não está no au­mento da es­pe­rança média de vida ou na des­pesa com as re­formas mas sim, como su­bli­nhou Jorge Ma­chado, na «po­lí­tica de di­reita que conduz à re­cessão eco­nó­mica, que pro­move um mo­delo eco­nó­mico as­sente em baixos sa­lá­rios e na pre­ca­ri­e­dade, que pro­move o de­sem­prego».

Me­didas ime­di­atas

Mas não é apenas dessas me­didas de po­lí­tica eco­nó­mica que deve de­pender o re­forço do fi­nan­ci­a­mento da Se­gu­rança So­cial. Na pers­pec­tiva do PCP – e nesse sen­tido apontou um outro con­junto de pro­postas suas –, im­porta igual­mente in­cre­mentar me­didas de ca­rácter mais ime­diato e que passam, por exemplo, por travar a uti­li­zação do di­nheiro do sis­tema pre­vi­den­cial para fins que lhe são alheios, por as­se­gurar a exis­tência efec­tiva de uma Taxa So­cial Única (eli­mi­nando re­gimes di­fe­ren­ci­ados de taxas de quo­ti­za­ções e con­tri­bui­ções de em­presas para a Se­gu­rança So­cial), pela di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento (de­sig­na­da­mente através das con­tri­bui­ções das grandes em­presas com base no Valor Acres­cen­tado Lí­quido), por um efec­tivo com­bate à fraude, evasão e dí­vidas à Se­gu­rança So­cial, pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral e pela trans­pa­rência das contas e di­vul­gação de toda a in­for­mação re­le­vante.

Foram estas pro­postas que os de­pu­tados co­mu­nistas João Oli­veira, Jorge Ma­chado, Rita Rato e David Costa de­fen­deram no de­bate, a des­mentir não só o dis­curso da in­sus­ten­ta­bi­li­dade da Se­gu­rança So­cial como a con­firmar que é pos­sível as­se­gurar o seu fi­nan­ci­a­mento de forma a que os ob­jec­tivos de po­lí­tica so­cial, me­lhoria das con­di­ções de vida, me­lhoria da pro­tecção aos de­sem­pre­gados, au­mento geral das re­formas sejam al­can­çados.

Do de­bate fica en­tre­tanto ainda uma outra ideia: a de que os tra­ba­lha­dores e os re­for­mados têm no PCP o seu mais forte aliado, a força que os de­fende e que avança com me­didas em prol dos seus di­reitos, en­quanto que do lado dos par­tidos da troika – PS, PSD e CDS-PP – aquilo que deles podem es­perar é mais do mesmo, ou seja, como sa­li­entou o líder par­la­mentar co­mu­nista, «mais po­lí­tica da troika», si­nó­nimo de «cortes nos di­reitos dos re­for­mados, dos de­sem­pre­gados, dos tra­ba­lha­dores em geral».

João Oli­veira lem­brou a este pro­pó­sito que PSD e CDS-PP ainda há uns meses ins­cre­viam no cha­mado Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade sub­me­tido à AR um corte de 600 mi­lhões de euros nas re­formas e pen­sões dos por­tu­gueses, ob­jec­tivo que pro­curam agora es­conder, ob­servou, «porque per­cebem que isso é algo que lhes queima as mãos em pe­ríodo elei­toral».

Os com­pro­missos do PS

O PS quis deixar vin­cado no de­bate as di­fe­renças que o se­param do PCP, clas­si­fi­cando-as, pela voz do de­pu­tado Vi­eira da Silva, de «im­por­tantes». E não são de facto de so­menos, já que de­fendeu o factor de sus­ten­ta­bi­li­dade – ape­li­dando-o de «ins­tru­mento útil ao sis­tema» –, con­si­derou que a con­dição de re­curso é um «factor de jus­tiça so­cial», e ad­mitiu em linha com a po­sição da mai­oria PSD/​CDS-PP que a evo­lução de­mo­grá­fica é também um «pro­blema».

A tudo isto res­pondeu João Oli­veira la­men­tando que o PS pre­fira atacar o PCP em vez de atacar os pro­blemas da Se­gu­rança So­cial, «para iludir os com­pro­missos que tem com a po­lí­tica de di­reita».

«Só que isso não pode des­cansar os tra­ba­lha­dores e os re­for­mados», re­alçou o líder par­la­mentar do PCP, re­fe­rindo que os com­pro­missos do PS fi­caram claros no seu pro­grama elei­toral e neste de­bate quando re­a­firma a de­fesa da des­ca­pi­ta­li­zação da Se­gu­rança So­cial com a re­dução da TSU, a per­missão de re­curso pelas em­presas ao tra­balho tem­po­rário desde que pa­guem para isso e a uti­li­zação da Se­gu­rança So­cial para tudo menos para aquilo que ela deve servir, ou seja a pro­tecção dos tra­ba­lha­dores e ga­rantir as con­di­ções de vida aos re­for­mados.

Mas não só. «O PS propõe mais cortes de pen­sões», de­nun­ciou o líder par­la­mentar do PCP, jus­ti­fi­cando a acu­sação com a afir­mação de Vi­eira da Silva de que «não pode haver cortes nas pen­sões atri­buídas a tí­tulo de­fi­ni­tivo». Ora o que isto quer dizer, cla­ri­ficou, é que aqueles que vão re­formar-se no fu­turo «não podem ficar des­can­sados com o PS, porque este não ga­rante que não venha a haver cortes nas pen­sões que têm a ex­pec­ta­tiva de re­ceber». Po­sição que o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista in­ter­pretou como um «com­pro­misso com a po­lí­tica de di­reita, com a po­lí­tica de corte nas pen­sões e nos di­reitos dos por­tu­gueses».

O mesmo em re­lação ao au­mento da idade da re­forma, ad­mi­tido como útil pelo PS, face ao au­mento da es­pe­rança média de vida, ou quanto à ma­nu­tenção da «con­dição de re­curso», pro­postas que no fim de contas são em tudo iguais às pro­postas de­fen­didas pelo PSD e CDS-PP.

Daí João Oli­veira ter con­cluído que não é ao PCP que aqueles par­tidos devem di­rigir os seus ata­ques mas sim à po­lí­tica de di­reita que eles pró­prios têm pro­ta­go­ni­zado, «porque é essa a base dos pro­blemas es­tru­tu­rais da Se­gu­rança So­cial».

O pro­blema é eco­nó­mico

Ao ar­gu­mento do PSD de que o pro­blema da Se­gu­rança So­cial é de­mo­grá­fico, fa­zendo de­pender a sua re­so­lução da evo­lução da na­ta­li­dade – disse-o o de­pu­tado Pedro Roque –, res­pondeu João Oli­veira pondo em re­levo a fra­gi­li­dade e in­su­fi­ci­ência da aná­lise. É que de pouco ser­virá ao País um boom de na­ta­li­dade se os jo­vens con­ti­nu­arem de­sem­pre­gados, su­jeitos à pre­ca­ri­e­dade, à in­se­gu­rança nas suas vidas, com baixos sa­lá­rios, em­pur­rados para a emi­gração, se os tra­ba­lha­dores con­ti­nu­arem de­sem­pre­gados.

«O pro­blema da Se­gu­rança So­cial não é de­mo­grá­fico. O pro­blema é eco­nó­mico, é o pro­blema de uma po­lí­tica eco­nó­mica que crie em­prego, com­bata a pre­ca­ri­e­dade, au­mente os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores», sin­te­tizou João Oli­veira, de­fen­dendo que os pro­blemas es­tru­tu­rais da Se­gu­rança So­cial, tal como os da de­mo­grafia, são da res­pon­sa­bi­li­dade e con­sequência da po­lí­tica eco­nó­mica e la­boral do PSD e do CDS-PP, que é a «po­lí­tica de di­reita que des­trói em­prego, des­trói sa­lá­rios, des­trói di­reitos e obriga à emi­gração».